Pessoa jurídica
O nome Relatoria Nacional Para o Direito Humano À Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais Culturais e Ambientais aparece em 1 processo. Nesse processo, Alexandre de Moraes foi a parte que mais apareceu, totalizando 1 processo, seguida por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro com 1 processo.
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