Processo 000XXXX-18.2014.8.26.0625
Há 5 meses
O processo teve origem no Foro de Taubaté, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 19 de fevereiro de 2014. Tem como partes envolvidas Banco Bradesco S.A, Sandra Lara Castro, Erika Chiaratti Munhoz Moya, Fazenda Nacional Ltda e outros
O processo trata de um pedido de restituição de valores referentes ao imposto de renda retido na fonte dos salários dos funcionários da empresa MP Plastics Marcpelzer Plastics Ltda, que entrou em falência. A União Federal, como credora, buscou receber esses valores, alegando que se tratam de recursos que pertencem à União e não deveriam ser incluídos na ordem de pagamento dos demais credores da massa falida. Além da União, outros credores, como Banco Bradesco S.A, Bandeirantes Energia Ltda e pessoas físicas e jurídicas, também estão envolvidos, todos interessados na destinação dos recursos da empresa falida.
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