Processo 000XXXX-22.2006.4.01.3310
Há 9 meses
O processo teve origem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 22 de maio de 2006. Tem como partes envolvidas União Federal, Estado da Bahia, Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, Mariana Andion Gomes Vianna e outros
O processo em questão envolve como principais partes a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do Estado da Bahia e da Comunidade Indígena Pataxó Coroa Vermelha. Trata-se de uma ação de interdito proibitório, que é um tipo de ação judicial utilizada para proteger a posse de um bem diante de ameaça de invasão ou turbação. O conflito central gira em torno da posse de uma área rural, cuja propriedade é reivindicada tanto por particulares quanto pela comunidade indígena Pataxó, que alega posse tradicional sobre a terra. O objetivo da ação é impedir que a comunidade indígena realize atos que possam perturbar ou retirar os atuais possuidores da área, enquanto a Funai e os indígenas defendem o direito à posse tradicional.
Acesse o resumo inteligente deste processo com o
EscavAI!
Assine um dos planos e:
Resumo gerado pelo EscavAI.
O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.