Processo 000XXXX-40.2016.4.03.6181
Há 3 semanas
O processo teve origem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 01 de fevereiro de 2016. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Ministério Público Federal, Nivaldo Monteiro, Fabiana Gustis e outros
O processo em questão envolve como principais partes Antonio Carlos Belini Amorim, Bruno Vaz Amorim, Camila Tostes Costa, Celia Beatriz Westin de Cerqueira Leite, Cintia Aparecida Anhesini e outros, figurando como réus, sendo o objeto central da ação a acusação de estelionato qualificado e organização criminosa, crimes previstos no artigo 171 do Código Penal e na Lei nº 12.850/2013. Trata-se de uma ação penal de procedimento ordinário, na qual se apura a prática de crimes contra o patrimônio, especificamente estelionato majorado, com a participação de diversos envolvidos, alguns dos quais também figuram como embargantes em recursos nas instâncias superiores.
Na primeira instância, após a tramitação regular do processo, foi proferida sentença que **absolveu Fábio ...
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