Processo 000XXXX-54.2025.4.05.8402
Há 4 dias
O processo teve origem na 9ª Vara Federal - Caico/Rn, na cidade de Caicó, estado de Rio Grande do Norte (RN), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 27 de outubro de 2025. Tem como partes envolvidas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis Ibama, Augusto de Franca Maia e Antonia Soares da Silva
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