Processo 000XXXX-69.2019.5.12.0037
Há 1 mês
O processo teve origem na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, estado de Santa Catarina (SC), no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em 17 de janeiro de 2019. Tem como partes envolvidas Roberto Basilone Leite, Mariju Ramos Maciel, Amadeo Grandi Netto, Francine Erdmann Goncalves Cordeiro e outros
Esta ação trabalhista foi movida pelo atleta profissional de futebol Raul Jose Cardoso contra o Figueirense Futebol Clube Ltda, com a participação de outras entidades esportivas como interessadas. O objeto central do conflito é o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho (quando o empregado encerra o vínculo por falta grave do empregador), sob a alegação de que o clube deixou de pagar salários e de recolher regularmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo do atleta era obter a liberação de seu vínculo desportivo para poder assinar contrato com outras equipes de futebol, além de receber as verbas financeiras devidas.
No início do caso, o juízo concedeu uma decisão liminar favorável ao atleta, reconhecendo que a falta ...
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