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Processo arquivado

Município de Canoas/Rs x Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis Anp

Processo 001XXXX-44.2011.4.04.0000

Origem
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
Assunto
Recursos Minerais
Valor da causa
Indisponível
Última verificação

Há 1 ano

O processo teve origem na 2ª Seção, na cidade de Porto Alegre, estado de Rio Grande do Sul (RS), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de novembro de 2011. Tem como partes envolvidas Procuradoria Geral Federal, Municipio de Canoas, Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis Anp, Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis e outros

Resumo do processo

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