Processo 002XXXX-12.2009.8.11.0041
Há 3 semanas
O processo teve origem em Cuiabá - Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, em 14 de julho de 2009. Tem como partes envolvidas Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, Moacir Almeida Freitas Junior, Secretário de Estado de Cultura e Instituto Cultural América Ltda
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