Processo 002XXXX-13.2011.5.21.0012
Há 3 dias
O processo teve origem na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, estado de Rio Grande do Norte (RN), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em 17 de fevereiro de 2011. Tem como partes envolvidas Petroleo Brasileiro S.A Petrobras, Carlos Roberto de Siqueira Castro, União, Jose Henrique Coelho e outros
O processo judicial envolve como partes principais o trabalhador José Mauricio da Silva, autor da ação, e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, ré. O objeto da disputa é o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), prevista em acordos coletivos dos petroleiros. O autor busca o reconhecimento de valores que entende devidos, alegando que a Petrobras não teria realizado o cálculo da RMNR conforme as normas coletivas, afetando seu salário e benefícios. O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00, e o processo tramita sob o rito ordinário da Justiça do Trabalho, sem segredo de justiça.
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