Processo 003XXXX-21.1992.5.07.0004
Há 1 dia
O processo teve origem na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, estado de Ceará (CE), no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em 18 de fevereiro de 1992. Tem como partes envolvidas Estado do Ceara, Bievenido Sandro Andrade Fiuza, Jose Antonio Parente da Silva, Manoel Mateus Junior e outros
Este processo trata de uma ação trabalhista envolvendo professores e o Estado do Ceará, além da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) e outras instituições de ensino superior estaduais. O objetivo da ação é o reconhecimento e cumprimento de direitos trabalhistas específicos da categoria dos professores, com destaque para questões relacionadas à remuneração, benefícios e obrigações de fazer, como a implantação de vantagens pessoais em pensões. O processo envolve, ainda, sucessores de professores falecidos, o que motivou pedidos de habilitação de herdeiros e comunicação com varas de sucessões.
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