Processo 003XXXX-96.2012.8.26.0053
Há 3 semanas
O processo teve origem em 11 Fazenda Publica de Central, na cidade de São Paulo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 10 de julho de 2012. Tem como partes envolvidas São Paulo Previdencia Spprev, Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, Everaldo Pedroso da Silva, Otavio Augusto Moreira D Elia e outros
Este processo trata de um Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo contra o Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CIAF) e, posteriormente, também contra o Diretor da Diretoria de Benefícios dos Militares da São Paulo Previdência (SPPrev). O objetivo da ação era garantir o correto pagamento de adicionais por tempo de serviço (como quinquênio e sexta-parte) aos servidores públicos militares, incluindo a consideração de adicionais de insalubridade e local de exercício no cálculo desses benefícios. O processo envolveu discussões sobre quem teria direito ao benefício, como seriam feitos os cálculos e quais documentos seriam necessários para comprovação.
Acesse o resumo inteligente deste processo com o
EscavAI!
Assine um dos planos e:
Resumo gerado pelo EscavAI.
O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.