Processo 039XXXX-51.2025.4.05.0000
Há 8 meses
O processo teve origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 16 de julho de 2025. Tem como partes envolvidas Inss Instituto Nacional do Seguro Social, Desembargador(a) Federal Presidente, Juízo da 7ª Vara Federal da Paraíba (Joao Pessoa), Wilson Moraes Sociedade de Advogados e outros
O processo envolve Josimar de Lima Paulino, que entrou com uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer benefícios previdenciários, especificamente por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse tipo de ação é utilizada quando o valor a ser recebido do INSS é limitado, permitindo um pagamento mais rápido ao beneficiário. O objetivo do processo foi garantir a Josimar o recebimento de benefícios em espécie, relacionados ao direito previdenciário.
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