Processo 039XXXX-81.2023.4.05.0000
Há 1 ano
O processo teve origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em 24 de agosto de 2023. Tem como partes envolvidas Inss Instituto Nacional do Seguro Social, Desembargador(a) Federal Presidente, Juízo da 9ª Vara Federal de Alagoas (Maceió), Gerbase Arruda Gazzaneo e Coutinho Advogados Associados e outros
O processo envolve como partes principais Luiz Rodrigo Acioli de Mello Nogueira Filho, que é o requerente, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o requerido. Trata-se de uma ação relacionada ao direito previdenciário, mais especificamente sobre benefícios em espécie, na qual o autor buscou o recebimento de valores devidos pelo INSS por meio de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV). Esse tipo de processo é utilizado quando o valor a ser pago pelo ente público não ultrapassa determinado limite legal, permitindo uma tramitação mais rápida para o recebimento do benefício.
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