Processo 050XXXX-33.2016.8.05.0039
Há 2 meses
O processo teve origem na 2ª Vara Criminal - Camacari, na cidade de Camaçari, no Tribunal de Justiça da Bahia, em 15 de agosto de 2016. Tem como partes envolvidas Braskem S.A, Ministério Público do Estado da Bahia, Rita de Cassia Machado Magalhães, Sebastian Borges de Albuquerque Mello e outros
O processo em questão envolve o Ministério Público do Estado da Bahia como autor e, como réus, Djalma Rodrigues de Souza, Marcelo Bahia Odebrecht, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Suely Abbehusen Lima e a empresa Braskem S.A. O objeto da ação é a apuração de supostos crimes contra a ordem tributária, especificamente relacionados à sonegação fiscal e associação criminosa, praticados por gestores da Braskem S.A. A acusação sustenta que, no exercício de suas funções, os réus teriam fraudado a fiscalização tributária ao lançar informações inexatas na escrita fiscal e contábil da empresa, com o objetivo de reduzir indevidamente o pagamento de ICMS, fato que gerou autuação fiscal e inscrição do débito em dívida ativa.
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