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Processo arquivado

Diretorio Municipal do Partido Socialista Brasileiro e outros x Prefeito do Município de Mossoró e outros

Processo 080XXXX-51.2021.8.20.0000

Origem
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Assunto
Inconstitucionalidade Material
Valor da causa
Indisponível
Última verificação

Há 3 anos

O processo teve origem em Gabinete do Desembargador Claudio Santos, na cidade de Natal, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 19 de julho de 2021. Tem como partes envolvidas Estado do Rio Grande do Norte, Thiago Cortez Meira de Medeiros, Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte, Breno Vinicius de Gois e outros

Resumo do processo

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