Parece que você está sem internet. Verifique seu sinal para continuar navegando.
Processo ativo

Federacao dos Municipios do Estado do Maranhao x Estado do Maranhao Procuradoria Geral do Estado e outros

Processo 081XXXX-14.2023.8.10.0000

Origem
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)
Assunto
Exclusão - ICMS
Valor da causa
xxx.xxx,xx
Última verificação

Há 2 anos

O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Maranhão, em 07 de agosto de 2023. Tem como partes envolvidas Estado do Maranhao, Estado do Maranhao Procuradoria Geral do Estado, Jorge Arturo Mendoza Reque Junior, George Muniz Ribeiro Reis e outros

Resumo do processo

Entenda facilmente o estado atual, histórico e próximos passos do processo com a ajuda do EscavAI, a inteligência artificial do Escavador. .

O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.

Movimentações (27)

Movimentações bloqueadas