Processo
Há 1 mês
O processo teve origem no Foro de Valparaíso, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 23 de outubro de 2025. Tem como parte envolvida João Germano dos Reis Felício
O processo judicial envolve E.G.P.O. como parte autora e C.P.P.A. como parte ré, tratando de uma ação de revisão de alimentos com base na Lei Especial nº 5.478/68, que regula as questões de pensão alimentícia no Brasil. O objetivo central do processo é revisar os valores ou condições previamente estabelecidos para o pagamento de alimentos, buscando adequação à situação atual das partes envolvidas. A ação foi proposta no âmbito das Ações de Família, conforme previsto no Código de Processo Civil, e não está sob segredo de justiça, o que significa que suas informações são públicas.
No início do processo, foi concedido à parte autora o benefício da gratuidade processual, permitindo que ...
Acesse o resumo inteligente deste processo com o
EscavAI!
Assine um dos planos e:
Resumo gerado pelo EscavAI.
O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.