Processo 100XXXX-53.2017.5.02.0709
Há 2 semanas
O processo teve origem na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, estado de São Paulo (SP), no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em 16 de novembro de 2017. Tem como partes envolvidas Tim Celular S.A, Antonio Rodrigo Sant Ana, Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza, Alcina Maria Fonseca Beres e outros
O conflito envolve o trabalhador José Adeildo do Nascimento e a empresa Tim Celular S.A. em uma disputa sobre o reconhecimento de vínculo de emprego. O autor da ação alega que, embora tenha sido contratado formalmente como prestador de serviços por meio de uma empresa própria, sua rotina de trabalho como executivo de vendas possuía todas as características de um empregado comum, como subordinação e cumprimento de metas. O objetivo central do processo era anular essa contratação como pessoa jurídica e garantir o recebimento de direitos trabalhistas previstos em lei, enquanto a empresa defendia que a relação era estritamente comercial e autônoma.
No início do caso, o juízo de primeira instância deu razão ao trabalhador, reconhecendo o vínculo de empre...
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