Processo
Há 1 ano
O processo teve origem no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 22 de fevereiro de 2023. Tem como partes envolvidas Fazenda Nacional Ltda, União Federal, Francelino Ferreira, Fernando Leite de Paula e outros
O processo envolve como partes principais Francelino Ferreira, Fernando Leite de Paula, Francisco de Assis Rodrigues, Fabio Barbosa da Silva e Francisco Antonio Brandao, que atuam como autores, e a União Federal, representada pela Fazenda Nacional, como ré. O objeto do processo é o cumprimento de sentença relacionado a questões de direito tributário, especificamente sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) retido na fonte. Os autores buscam a execução de uma decisão judicial anterior que reconheceu o direito deles em relação a valores de IRPF, totalizando mais de quatrocentos mil reais.
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