Processo 102XXXX-60.2024.8.26.0114
Há 1 ano
O processo teve origem no Foro de Campinas, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 24 de junho de 2024. Tem como partes envolvidas Estado da Bahia, Carla dos Santos Fullin, Marcos Vinicius Vasconcelos da Costa, Everaldo da Silva Almeida e outros
Este processo judicial envolve como partes principais o Estado da Bahia, que figura como requerente, e Everaldo da Silva Almeida, como requerido. O processo é uma carta precatória criminal, instrumento utilizado para que atos processuais, como intimações ou notificações, sejam realizados em outra jurisdição, neste caso, relacionada à Vara de Execução Penal. O objetivo do processo é garantir que Everaldo da Silva Almeida seja devidamente intimado ou notificado, conforme solicitado pelo juízo de origem, para cumprimento de determinações judiciais no âmbito criminal.
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