Processo 114XXXX-37.2025.4.01.3400
Há 3 semanas
O processo teve origem na 2ª Brasília, estado de Distrito Federal (DF), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 03 de dezembro de 2025. Tem como partes envolvidas Instituto Nacional do Seguro Social, Diego Moraes Braga, Jardel Morais do Nascimento Junior, Eduardo Costa Nassur e outros
O caso trata de um pedido individual de Marivaldo Neves de Santana para receber valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decorrentes de uma decisão judicial coletiva anterior. O conflito central gira em torno do direito ao reajuste de 3,17% (relacionado à Unidade Real de Valor - URV) que não teria sido pago corretamente na época adequada. Como já existe uma decisão definitiva favorável ao grupo de servidores no processo coletivo principal, esta nova ação serve especificamente para calcular, conferir e realizar o pagamento do que é devido a este autor em particular.
No início deste processo, o autor apresentou o pedido para que o INSS cumpra a sentença coletiva que r...
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