Processo 140XXXX-95.2026.8.12.0000
Há 2 meses
O processo teve origem em Gab. Des. João Maria Lós, na cidade de Campo Grande, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, em 17 de março de 2026. Tem como partes envolvidas Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Campo Grande, Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues, Leandro Pedro de Melo e outros
O processo consiste em uma ação judicial movida por Nivaldo Amorim Souza contra o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande, com o objetivo central de obter um tratamento médico-hospitalar, especificamente a realização de uma cirurgia. O conflito envolve o direito à saúde pública e busca garantir que os entes públicos arquem com os custos e a organização do procedimento cirúrgico necessário ao autor, sendo o valor atribuído à causa para fins fiscais de pouco mais de cento e dezoito mil reais.
Após o início do caso na primeira instância, o autor apresentou um recurso chamado **agravo de instrumento...
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