Processo 150XXXX-56.2024.8.26.0663
Há 1 ano
O processo teve origem no Foro de Votorantim, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 12 de novembro de 2024. Tem como partes envolvidas Graziela Gomes dos Santos Biazzim, Prefeitura Municipal de Votorantim, Jose do Prado Franco e Ana Maria do Prado Franco de Melo
O processo judicial em questão é uma execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Votorantim contra José do Prado Franco e Ana Maria do Prado Franco de Melo. Trata-se de uma ação relacionada ao não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com um valor de causa de R$ 4.076,98. A execução fiscal é um procedimento utilizado pelo poder público para cobrar dívidas tributárias, neste caso, referentes ao IPTU, que é um imposto municipal cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos.
Acesse o resumo inteligente deste processo com o
EscavAI!
Assine um dos planos e:
Resumo gerado pelo EscavAI.
O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.