Processo 306XXXX-97.2025.8.19.0001
Há 11 horas
O processo teve origem em Meier Regional 7 Vara Civel, na cidade de Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2025. Tem como partes envolvidas Sergio Antonio de Jesus Cataldo, Alexandre Flausino da Motta, André Fernandes Arruda e Vinicius Machado Shimatai de Medio
Esta ação de cobrança por pagamento indevido é movida por Vinicius Machado Shimatai de Medio em face de Alexandre Flausino da Motta. O autor busca a restituição de valores que afirma terem sido pagos indevidamente ao réu, totalizando a quantia atribuída à causa. O conflito central gira em torno da obrigação civil de devolução de quantias que, segundo a narrativa inicial, não deveriam ter sido recebidas pela parte contrária, enquadrando-se no conceito jurídico de atos unilaterais e enriquecimento sem causa.
O processo encontra-se em sua fase inicial e, logo após a distribuição, o juízo concedeu ao autor o benefí...
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