Processo
Há 1 dia
O processo teve origem em 02 Civel de Sao Miguel Paulista, na cidade de São Paulo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 21 de outubro de 2025. Tem como partes envolvidas Luiz Felipe Conde, Notre Dame Intermédica Saúde S.A, Leonardo Fernandes dos Santos, Hugo de Lacerda Werneck Junior e outros
Esta ação judicial envolve a paciente Maria Eduarda Silva Mendonça, uma criança com diagnóstico de transtorno do espectro autista de nível severo e retardo mental, que processa a operadora de plano de saúde Notre Dame Intermédica Saúde S.A. O conflito central gira em torno da negativa de cobertura para o tratamento de hidroterapia (fisioterapia aquática), que foi prescrito pelos médicos da criança como essencial para evitar a regressão de seu quadro de saúde. Enquanto a família defende que o tratamento é indispensável para o desenvolvimento da menina, a empresa de saúde alega que não tem obrigação de custeá-lo porque o procedimento não constaria na lista oficial de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No início do processo, o juízo determinou que a família regularizasse documentos e comprovasse a necessida...
Acesse o resumo inteligente deste processo com o
EscavAI!
Assine um dos planos e:
Resumo gerado pelo EscavAI.
O Escavador trata dados públicos disponibilizados em sites oficiais, amparando-se na Lei de Acesso à Informação. Não realizamos alterações em seu conteúdo, mas sim automatizamos a sistematização e classificação das informações. Se notar qualquer inconsistência em relação a informações pessoais, por favor, nos informe.