Processo 500XXXX-47.2022.4.03.6183
Há 15 horas
O processo teve origem na 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, estado de São Paulo (SP), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 20 de abril de 2022. Tem como partes envolvidas Instituto Nacional do Seguro Social, Patricia da Costa Cacao, Andre Luis Cazu, Maurício Fernandes Cação e outros
O processo judicial em questão envolve Wilson da Cunha Guedes como autor e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como réu. Trata-se de uma ação de direito previdenciário, na qual o autor busca o reconhecimento de períodos de trabalho para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente em atividades que podem ser consideradas especiais devido à exposição a agentes nocivos. O objetivo principal é obter o benefício previdenciário, demonstrando que exerceu funções que lhe garantiriam condições diferenciadas de aposentadoria, conforme previsto na legislação brasileira.
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