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Movimentações 2020 2019
20/02/2020 Visualizar PDF
Origem: 07031496520118240023 - TJSC - 8a TURMA RECURSAL - CAPITAL
Procedência: SANTA CATARINA
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 17.12.2019.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. O recurso
extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (304)
06/02/2020 Visualizar PDF
Origem: 07031496520118240023 - TJSC - 8a TURMA RECURSAL - CAPITAL
Procedência: SANTA CATARINA
Decisão: Idêntica à de n° 711
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (717)
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