Informações do processo ARE 1206960

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 17/05/2019 a 20/02/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Movimentações 2020 2019

20/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Origem: 07031496520118240023 - TJSC - 8a TURMA RECURSAL - CAPITAL

Procedência: SANTA CATARINA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira
Turma, 17.12.2019.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA FÁTICA. O recurso
extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (304)


Retirado da página 71 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

06/02/2020 Visualizar PDF

  • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Origem: 07031496520118240023 - TJSC - 8a TURMA RECURSAL - CAPITAL

Procedência: SANTA CATARINA

Decisão: Idêntica à de n° 711

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO       (717)


Retirado da página 98 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão