Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1215423
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Despacho
- Embargado
- Embargante
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
Movimentações 2020 2019
17/02/2020 Visualizar PDF
- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Despacho
-
Estado de Minas Gerais
Embargado
-
Juliana Cristina de Oliveira
Embargante
Origem: PROC - 90868520320168130024 - TJMG - TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - 1 a TURMA
Procedência: MINAS GERAIS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - CONTRADITÓRIO.
1. Ante a garantia constitucional do contraditório e tendo em conta o
disposto no artigo 335 do Regimento Interno do Supremo, com a redação da
Emenda Regimental n° 47, de 24 de fevereiro de 2012, abro vista à parte
embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.
2. Publiquem.
Brasília, 13 de fevereiro de 2020.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (421)
AGRAVO
Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?