Informações do processo ARE 1220776

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil.

Brasília, 4 de fevereiro de 2020.

Secretaria Judiciária

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO        (1754)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.184.161

ORIGEM        : 10039490220138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR      : MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S)      : ESTADO DE SAO PAULO

PROC.(A/S)(ES)  : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMBDO.(A/S)    : SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO

ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S)       :THIAGO CARNEIRO ALVES (176385/SP)

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil.

Brasília, 4 de fevereiro de 2020.

Secretaria Judiciária

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1755)
1.245.466

ORIGEM        : 10202378820148260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED.      :SÃO PAULO

RELATOR      : MIN. EDSON FACHIN

EMBTE.(S)      : NUBIA ISABELLY MACEDO PEREIRA

ADV.(A/S)       : GIHAD MENEZES (300608/SP)

EMBDO.(A/S)    : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil.

Brasília, 4 de fevereiro de 2020.

Secretaria Judiciária

ATOS ORDINATÓRIOS

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

AÇÃO RESCISÓRIA 2.009