Informações do processo RE 1220861

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO

Servidor Público Civil

Regime Estatutário

Acumulação de Cargos

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO             (172)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Ata da Décima Nona Distribuição realizada em 28 de janeiro de
2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil.

Brasília, 31 de janeiro de 2020.

Secretaria Judiciária

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO        (1643)

EXTRAORDINÁRIO 1.007.455

ORIGEM        : PROC - 200806056040 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED.       : GOIÁS

RELATOR      : MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S)      : MUNICIPIO DE FORMOSO

ADV.(A/S)       : LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS (26100/GO)

EMBDO.(A/S)    : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES)  : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da
parte embargada, na forma do art. 1023, §2°, do Código de Processo Civil.

Brasília, 31 de janeiro de 2020.

Secretaria Judiciária

ATOS ORDINATÓRIOS

Processos convertidos para o meio eletrônico

Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o
meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016-STF:

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 342