Informações do processo 2019/0229604-3

DECISÃO

Intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a
parte requerente pleiteia a "suspensão deste nos termos do Art. 313 do CPC, até
conseguirmos localizar o Requerido" (fl. 94).

Não se visualizando as hipóteses do art. 313 do CPC, devem os autos ser
arquivados.

Ressalte-se a possibilidade de a requerente formular pedido de
desarquivamento dos autos, o qual estará condicionado ao cumprimento da pendência
relativa à anuência da parte requerida.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DECISÃO

Intimada para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a
parte requerente pleiteia a "suspensão deste nos termos do Art. 313 do CPC, até
conseguirmos localizar o Requerido" (fl. 94).

Não se visualizando as hipóteses do art. 313 do CPC, devem os autos ser
arquivados.

Ressalte-se a possibilidade de a requerente formular pedido de
desarquivamento dos autos, o qual estará condicionado ao cumprimento da pendência
relativa à anuência da parte requerida.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 10 de agosto de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que informe, em 10 dias, se tem interesse no
prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá cumprir o despacho de fl. 80,
publicado em 10/3/2020.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que informe, em 10 dias, se tem interesse no
prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá cumprir o despacho de fl. 80,
publicado em 10/3/2020.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Brasília, 24 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Defiro o prazo de 60 dias, conforme requerido à fl. 82, para saneamento da
questão referente à anuência do requerente.

Publique-se.

Brasília, 19 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Em razão da negativa de citação do requerido, abriu-se vista à requerente para
que pleiteasse o que entendesse de direito, no que requer a efetivação da citação por meio
de WhatsApp.

Incabível o pleito, ante a falta de previsão legal.

Para efeito de citação do requerido, à requerente já foi esclarecido o que lhe
assiste: ou providencia a chancela ou apostila com relação à declaração de anuência do
requerido contida à fl. 38, pois assinada no exterior, ou emenda à inicial requerendo a
citação por meio de carta rogatória no endereço fornecido pelo próprio requerido à fl. 39,
aguardando seu regular andamento.

Ante o exposto, intime-se a requerente para que, em 5 dias, dê impulso no
andamento processo sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Brasília, 09 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 30 dias, manifeste-se acerca da certidão
negativa de citação (fl. 59) e pleiteie o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem resposta, o processo será arquivado.

Publique-se.

Brasília, 08 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente