Informações do processo 2019/0243856-7

DECISÃO

MILTON CEZAR DA ROSA alega sofrer coação ilegal no
seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , que denegou o HC n.
0371115-71.2018.8.21.7000.

Segundo informações colhidas no sítio eletrônico do Tribunal
de origem, o Gabinete verificou que, em 27/5/2019 , sobreveio a prolação de
sentença condenatória , nos autos da ação penal objeto deste writ, por meio
da qual foi concedido o direito de recorrer em liberdade e determinada a
expedição de alvará de soltura em favor do réu, o que evidencia a
prejudicialidade deste writ, em que se pugna pela revogação da prisão
preventiva (Processo n. 0003758-84.2018.8.21.0134).

À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o
art. 246, ambos do RISTJ, julgo prejudicado este recurso ordinário em
habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto .

Publique-se e intimem-se.

Brasília (DF), 02 de setembro de 2019.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Distribuição automática em 19/08/2019 às 09:00

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL