Informações do processo RCL 36796

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 17/09/2019 a 12/11/2020
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • Sem Representação Nos Autos
  • Procurador
    • Procurador-Geral do Município de Goiânia
  • Reclamado
    • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Movimentações 2020 2019

12/11/2020 Visualizar PDF

  • Sem Representação Nos Autos
  • Procurador-Geral do Município de Goiânia
  • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: RECLAMAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Ducentésima Sexagésima Primeira Distribuição realizada em
31 de outubro de 2020.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:


Origem: 36796 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: GOIÁS

DECISÃO

RECLAMAÇÃO - PERDA DO OBJETO - PREJUÍZO.

1. Em 8 de outubro de 2020, proferi despacho com o seguinte teor:

RECLAMAÇÃO - INTERESSE.

1. Consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revela
assentada, em 14 de novembro de 2019, a inadmissão do recurso
extraordinário formalizado pelo Município de Goiânia. Diga o reclamante sobre
o interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção.

2. Publiquem.

Por meio da petição/STF n° 86.137/2020, o reclamante informa a
perda do objeto e requer o arquivamento.

2. Ante o quadro, declaro o prejuízo da reclamação.

3. Arquivem.

4. Publiquem.

Brasília, 15 de outubro de 2020.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator


Retirado da página 187 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão