Informações do processo ARE 1233214

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA N° 13/2021 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de

II. 12.2020 a 18.12.2020.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE - NÃO ATENDIMENTO. Descabem embargos de
divergência contra pronunciamento em que não se tenha examinado a matéria
de mérito.

Brasília, 15 de dezembro de 2020.

Carmen Lilian Oliveira de Souza

Assessora-Chefe do Plenário

Ata da 40a (quadragésima) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 11 a 18 de dezembro de 2020.

Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Marco Aurélio, Gilmar
Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber,
Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-
lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de
11.12.2020 a 18.12.2020.