Informações do processo 2019/0278473-6

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):

DESPACHO

Certificou-se nos autos que o imóvel em que residiria uma das herdeiras do
réu falecido, consoante informação fornecida à Receita Federal do Brasil, encontra-se
fechado e sem morador, estando inabitado há vários meses e que, consoante a filha do
proprietário do bem, a citanda deixou de lá residir há muito tempo.

Sobrelevo, ainda, já se ter certificado nos autos que a irmã da citanda se
recusou a informar o telefone ou endereço sob a alegação de que ela entraria em
contato com o oficial de justiça, o que deixou de ocorrer (fl. 1.530).

Defiro, portanto, o pedido formulado pelo autor da ação para que se proceda
à citação de Kilvia Simone de Oliveira Lima mediante edital.

Cumpra-se.

Brasília, 03 de junho de 2025.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da
Sessão Ordinária do dia 20/05/2025, às 14 horas.

DESPACHO

Manifeste-se, o Ministério Público Federal, acerca da certidão de fl. 1.559.

Brasília, 08 de maio de 2025.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para ciência
da certidão de objeto e pé (fls. 217/275, do Expediente Avulso).:

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 1.530.

Brasília, 13 de fevereiro de 2025.

MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Relator