Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1235384
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrido
- Relator
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2024 2022 2021 2019
28/02/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Icapui
Recorrido
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Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no presente recurso extraordinário será objeto de apreciação no âmbito da ADI 4.917/DF. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que aguarde o julgamento da ação direta em referência e exerça, eventualmente, juízo de retratação.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1992 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
27/02/2024 Visualizar PDF
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Municipio de Icapui
Recorrido
-
Gilmar Mendes
Relator
DESPACHO: Verifico que o assunto versado no presente recurso extraordinário será objeto de apreciação no âmbito da ADI 4.917/DF. Assim, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que aguarde o julgamento da ação direta em referência e exerça, eventualmente, juízo de retratação.
Publique-se.
Brasília, 26 de fevereiro de 2024.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 1568 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?