Criando um monitoramento
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Informações do processo RE 1236113
Envolvidos da última movimentação:
- Relator
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Embargante
- Advogado
Movimentações Ano de 2019
04/11/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Rose Mary Grahl
Advogado
Tipo: EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÕES E DESPACHOS
Origem: PROC - 50015466820114047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Despacho: Idêntico ao de nº 173
Retirado da página 16 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
23/10/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Rose Mary Grahl
Advogado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 19 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DECISÕES E DESPACHOS
Origem: PROC - 50015466820114047114 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral:
a) Recurso Extraordinário n. 630.501, Tema n. 334: repercussão
geral reconhecida e mérito julgado, e
b) Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.172.622, Tema n. 1023:
ausência de repercussão geral.
Pelo exposto, nos termos da al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal, determino a devolução destes autos ao
Tribunal de origem, para:
a) quanto ao Tema 334, observar os procedimentos previstos nos
incs. I e II do art. 1.030 do Código de Processo Civil, e
b) quanto ao Tema 1023, observar o procedimento previsto no art.
1.030, inc. I, al. a, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 21 de outubro de 2019.
Ministro Dias Toffoli
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 19 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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