Informações do processo ARE 1233197

Movimentações
2

Data
28/10/2019 a 29/10/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Banco do Brasil S/A

Advogado
- Valeria Santoro Graber

Advogado
- Roberto Mohamed Amin Junior

Recorrente
- Dalmo Magalhaes Alves e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2019

29/10/2019 Visualizar PDF

Ministro Presidente

Banco do Brasil S/A
Recorrido

Valeria Santoro Graber
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Mohamed Amin Junior
Advogado

Dalmo Magalhaes Alves e outros (A/S)
Recorrente

Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DECISÕES E DESPACHOS

Origem: 00085082320074010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
586.453, Tema 190): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.

Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 25 de setembro de 2019.

Ministro Dias Toffoli

Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado da página 26 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

28/10/2019 Visualizar PDF