DECISÃO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça argentina solicita o
envio do título de propriedade do veículo marca Volvo, modelo S40, placa n.
CFX959-SP, registrado na cidade de São Paulo, a fim de instruir ação de cobrança.

O Ministério Público Federal opinou pela devolução do processo à
origem, com o documento emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito
(DENATRAN) (fl. 29) em que constam os dados do veículo e de seu proprietário.

Desse modo, devidamente cumprida a comissão, devolvam-se os autos à
Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do
RISTJ), independentemente do trânsito em julgado .

Brasília, 30 de outubro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente