Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2006.39.04.000477-8
Envolvidos da última movimentação:
- Exequente
- Executado
- Executado
Movimentações Ano de 2019
08/11/2019 Visualizar PDF
-
Fazenda Nacional
Exequente
-
Centro de Estudos Carnauba de Barros
Executado
-
Conceicao Sampaio Carnauba de Barros
Executado
Seção: Seção Judiciária do Pará
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Retirado da página 176 do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial
Tipo: EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Juiz Substit. | : | DR. RODRIGO MENDES CERQUEIRA |
Dir. Secret. | : | MARA LIMA DUARTE MONTEIRO DE BARROS |
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Atos do Exmo. | : DR. OMAR BELLOTTI FERREIRA |
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"(...)Ante o exposto, com base no art. 174 do CTN, autorizado pelo § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, reconheço, de ofício, a
ocorrência da prescrição intercorrente do crédito exequendo, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com
fundamento no inciso II, do art. 487 do CPC(...)"
Retirado da página 176 do TRF1 - Seção Judiciária do Pará - Judicial
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