Informações do processo HC 178045

Movimentações
2

Data
12/11/2019 a 28/09/2020

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Coator
- Relator do Aresp N° 1.421.634 do Superior Tribunal de Justiça

Paciente
- Fabio Dias dos Santos

Impetrante
- Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Movimentações 2020 2019

28/09/2020 Visualizar PDF

Relator do Aresp N° 1.421.634 do Superior Tribunal de Justiça

Fabio Dias dos Santos
Paciente

Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos
Impetrante

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Seção: SESSÃO VIRTUAL
Tipo: HABEAS CORPUS

Ata da 26^a (vigésima sexta) sessão virtual do Plenário do Supremo
Tribunal Federal, realizada no período de 04 a 14 de setembro de 2020.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Celso de Mello,
Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz
Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Assessora-Chefe do Plenário, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

JULGAMENTOS

Origem: 178045 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Procedência: SÃO PAULO

Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos
do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís
Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.9.2020 a 14.9.2020.

HABEAS CORPUS - ATO INDIVIDUAL - ADEQUAÇÃO. O habeas
corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou
individual.

TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO - CONFIGURAÇÃO. Comprovada
estabilidade e permanência de grupo voltado à mercancia de drogas, viável é
o enquadramento no crime de associação para o tráfico.

Retirado da página 110 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão