Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1241216
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
- Agravado
- Agravante
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Advogado
Movimentações 2020 2019
10/03/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravado
-
Condor Super Center Ltda
Agravante
Origem: 00076683320168160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
Decisão: Idêntica à de n° 418
Processos com Decisões Idênticas:
RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 179.133
Retirado da página 84 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
13/02/2020 Visualizar PDF
- Procurador-Geral do Estado do Paraná
-
Estado do Paraná
Agravado
-
Condor Super Center Ltda
Agravante
Origem: 00076683320168160004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Procedência: PARANÁ
Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO
Impostos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1029)
Retirado da página 171 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?