Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1242699
Envolvidos da última movimentação:
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Advogado
- Recorrente
- Recorrente
- Recorrente
Movimentações Ano de 2019
20/11/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Manoel Flavio Veloso de Aquino
Advogado
-
Henrique Jose Pereira de Oliveira
Advogado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 01757877520128170001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Procedência: PERNAMBUCO
DESPACHO
Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas neste
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário com
Agravo n. 748.371, Tema n. 660, e Recurso Extraordinário com Agravo n.
950.787, Tema n. 890): ausência de repercussão geral.
Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc. I do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 12 de novembro de 2019.
Ministro Dias Toffoli
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 73 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?