Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1243594
Envolvidos da última movimentação:
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Advogado
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Recorrido
- Advogado
- Recorrido
-
- Carlos Sérgio de Barros e outros (A/S)
Movimentações Ano de 2019
27/11/2019 Visualizar PDF
- Ministro Presidente
-
Marcia Regina de Souza
Advogado
-
Município de Taboão da Serra
Recorrente
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 00025404120118260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DESPACHO
Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no presente
processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário n.
573.872, Tema n. 45): repercussão geral reconhecida e mérito julgado.
Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal de
origem para observância dos procedimentos previstos nos incs. I e II do art.
1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 23 de novembro de 2019.
Ministro Dias Toffoli
Presidente
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 61 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?