Informações do processo 2020/0017415-8

Numeração alternativa
CARTA ROGATÓRIA N° 15292

Movimentações
7

Data
31/01/2020 a 19/05/2021

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Jusrogante
- Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juizo de Competência Genérica do Cartaxo

Relator
- Ministro Presidente do Stj

Advogado
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL

A.central
- Ministério da Justiça e Segurança Pública

Interessado
- Rui Alexandre Serrano Carapinha

Movimentações 2021 2020

19/05/2021 Visualizar PDF

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juizo de Competência Genérica do Cartaxo

Ministro Presidente do Stj

Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministério da Justiça e Segurança Pública
A.central

Rui Alexandre Serrano Carapinha
Interessado

Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls.
184-187, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.

Brasília, 18 de maio de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Retirado da página 600 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão