Informações do processo 2020/0017519-3

Numeração alternativa
CARTA ROGATÓRIA N° 15307

Movimentações
6

Data
31/01/2020 a 04/02/2021

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Jusrogante
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Cascais - Juiz 1

Relator
- Ministro Presidente do Stj

Advogado
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL

A.central
- Ministério da Justiça e Segurança Pública

Interessado
- George Brum Cereca

Movimentações 2021 2020

04/02/2021 Visualizar PDF

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo Local Criminal de Cascais - Juiz 1

Ministro Presidente do Stj

Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministério da Justiça e Segurança Pública
A.central

George Brum Cereca
Interessado

Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Cumprida a comissão, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio
da autoridade central competente (art. 216-X do Regimento Interno do STJ),
independentemente do trânsito em julgado.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Edio n 3082 - Braslia, Disponibilizao: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Publicao: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021

Retirado da página 1054 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão