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Movimentações Ano de 2020
03/03/2020 Visualizar PDF
Redistribuição automática em 27/02/2020 às 13:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
03/03/2020 Visualizar PDF
Cite-se o beneficiário da decisão impugnada, facultando-lhe a apresentação
de contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Requisitem-se informações à autoridade reclamada, fornecendo-lhe cópia da
inicial e da decisão impugnada. Prazo: 10 (dez) dias.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação.
Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2020.
MINISTRO MARCO BUZZI
Relator
27/02/2020 Visualizar PDF
DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 3 .
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do
prazo .
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 14 de fevereiro de 2020.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
18/02/2020 Visualizar PDF
Processo registrado em 14/02/2020 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
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