Informações do processo 2020/0035013-0

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes (e-STJ fls.
370/373) opostos à decisão desta relatoria que rejeitou os primeiros aclaratórios.

Em suas razões, a embargante alega a existência de ofensa ao art. 1.022 do
CPC/2015, sustentando que "os únicos pedidos julgados parcialmente procedentes
pelo juízo de origem foram o afastamento da capitalização e a limitação dos juros
remuneratórios, sendo o primeiro reformado ainda pelo Tribunal a quo e o segundo
revisado por ocasião do julgamento do Recurso Especial" (e-STJ fl. 386).

Ao final, requer seja reconsiderada a decisão monocrática.

O embargado não apresentou impugnação (e-STJ fl. 390).

É o relatório.

Decido.

Razão assiste à parte embargante quanto ao erro material apontado nos
presentes embargos.

De fato, não houve decaimento no que se refere à capitalização de juros, o
que, somado ao provimento do recurso especial para afastar a abusividade dos juros
remuneratórios, enseja a inversão dos ônus sucumbenciais.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração, modificando a parte
dispositiva da decisão embargada para que assim passe a constar:

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para restabelecer
a taxa de juros remuneratórios no patamar pactuado pelas partes e afastar a
repetição de indébito quanto a esse encargo. Não tendo a autora/recorrida
obtido êxito na demanda, deve arcar integralmente com os ônus
sucumbenciais.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator