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Movimentações Ano de 2020
19/03/2020 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl:
21/02/2020 Visualizar PDF
DESPACHO
1. Diante da Petição de fls. 356/371, abra-se vista à
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para que se manifeste, no prazo de 10
dias, sobre o pedido de renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.
2. Após, retornem os autos conclusos.
3. Publique-se.
4. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2020.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Ministro Relator
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Confirma a exclusão?