Informações do processo 2020/0044794-5

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA N° 15411
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 03/03/2020 a 03/02/2021
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Ministro Presidente do Stj

Movimentações 2021 2020

03/02/2021 Visualizar PDF

  • Ministro Presidente do Stj
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Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DECISÃO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls.
88-138, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

Edio n 3081 - Braslia, Disponibilizao: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Publicao: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021


Retirado da página 981 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

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